Nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que a incorporação de aproximadamente R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional não configura confisco de recursos. Segundo a Secom, os proprietários desses valores poderão solicitar o saque mesmo após a transferência.
A medida faz parte do projeto que viabiliza a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e 156 municípios, aprovado na quinta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. Esses recursos irão compor um total de R$ 55 bilhões destinados a financiar a continuidade do benefício.
A Secom ressaltou que essa incorporação está amparada por legislação há mais de 70 anos, referindo-se à Lei 2.313 de 1954, e reiterou que os cidadãos poderão recuperar os valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem reclamados, e o recolhimento poderá ser contestado pelos legítimos proprietários.
Divergências na Contabilização
O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre como contabilizar os valores esquecidos. Enquanto o BC argumenta que a transferência não representa um esforço fiscal, uma vez que os recursos vêm de correntistas e não do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que há precedentes para incluir os R$ 8,5 bilhões na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.
Haddad citou como exemplo a transferência de R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep para o Tesouro no fim de 2022, que, embora reforçado no caixa do governo, não foi reconhecido pelo BC, gerando uma das maiores divergências entre as estatísticas dos dois órgãos.
Com informações da Agência Brasil.
