O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso a 16 milhões de documentos públicos relacionados ao uso de recursos federais por estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs). Os arquivos estavam disponíveis na plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar sob a justificativa de conterem dados pessoais sensíveis, como CPFs, endereços e e-mails.
Entre os documentos restritos estão termos de convênios, pareceres técnicos, subcontratos, planos de obras, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais — muitos deles ligados a emendas parlamentares que abastecem obras e programas em todo o país.
A retirada dos arquivos provocou reações de órgãos de controle e da sociedade civil, que veem na medida um possível retrocesso na transparência pública. O material estava acessível a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha ou cadastro.
Em coletiva realizada nesta sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que está atuando para tarjar os dados considerados pessoais, de forma a republicar os documentos com segurança jurídica. No entanto, não foi estipulado prazo para que isso ocorra.
“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, declarou Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI.
Enquanto a tarja automática não é implementada, os interessados podem solicitar acesso aos arquivos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) — um processo mais lento e burocrático, o que tem levantado críticas sobre o real compromisso do governo com a transparência de gastos públicos.
O caso acirrou debates no Congresso, onde parlamentares da oposição chegaram a mencionar a possibilidade de um pedido de impeachment com base em violação dos princípios da publicidade e da moralidade administrativa. A oposição acusa o governo de tentar esconder informações sobre o uso de verbas públicas, principalmente aquelas oriundas de emendas parlamentares.
Até o momento, o Planalto não comentou oficialmente as menções ao impeachment.
*Metrópoles.
