O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou hoje (13) o edital de venda do Terminal Portuário de Porto Murtinho, com o valor mínimo de R$ 16,6 milhões. A decisão de vender o terminal ocorre após a retomada da concessão, em 2022, e um estudo que apontou que a venda seria mais vantajosa do que a concessão do local ao setor privado.
A venda inclui três áreas totalizando quase 50 mil metros quadrados, localizadas na zona urbana de Porto Murtinho, às margens do Rio Paraguai, além de equipamentos portuários como plataformas, balanças, compressores de ar, elevador e correias para transporte de carga. O leilão ocorrerá entre 20 e 27 de janeiro de 2025.
Desde a retomada do porto, o local ficou sem uso, após uma disputa judicial com a Agência Portuária de Porto Murtinho, que havia perdido o contrato de concessão em 2022. A estrutura estava sem atividade desde então, e o governo estadual optou pela venda dos ativos em vez de iniciar uma nova concessão. O processo foi encaminhado à Secretaria de Administração (SAD) após estudo realizado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que considerou a alienação dos ativos como a opção mais vantajosa.
A Hidrovia Paraguai, que passa pelo porto, é uma importante rota para o transporte de grãos e minerais, com destino ao Paraná e, eventualmente, ao Oceano Atlântico. Embora a privatização da hidrovia seja uma prioridade do governo federal, há preocupações ambientais relacionadas à dragagem do rio, uma medida necessária para garantir a navegação o ano todo, mas que enfrenta resistência devido aos impactos no Pantanal.
O Governo do Estado acredita que a venda do terminal portuário atrairá investidores, especialmente devido à proximidade da Rota Bioceânica, que pode impulsionar o crescimento econômico na região. O secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, afirmou que interessados poderão visitar a estrutura entre 15 e 17 de janeiro de 2025, destacando o potencial de desenvolvimento da área, mesmo que o comprador não ative um novo porto no local.
A expectativa é que a venda do Porto de Murtinho, que inclui a autorização da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o licenciamento ambiental, atraia empresas interessadas no local, especialmente considerando o crescimento da região e o impulso da Rota Bioceânica.
