O governo de Mato Grosso do Sul anunciou que não vai incluir o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), conhecido como “novo DPVAT”, na cobrança do licenciamento anual dos veículos no estado. Com o retorno do seguro obrigatório previsto para 2025, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Lula, todos os proprietários de veículos deverão contratar o SPVAT. No entanto, a gestão estadual optou por não firmar convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela arrecadação, para incluir essa taxa nos boletos do IPVA ou licenciamento.
Em nota oficial, o governo do Mato Grosso do Sul explicou que incluir o SPVAT na arrecadação local aumentaria a carga tributária sobre os contribuintes, o que vai contra a política estadual de alívio fiscal. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a administração estadual prioriza a redução de impostos e a promoção de incentivos econômicos. Dessa forma, a responsabilidade de cobrar o SPVAT não será atribuída ao Detran-MS, órgão estadual de trânsito.
Mato Grosso do Sul segue a postura de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, cujos governadores – Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro e Romeu Zema, respectivamente – também decidiram não adotar o convênio com a CEF. Em contrapartida, estados como Bahia e Maranhão optaram por aderir à parceria, facilitando a cobrança do seguro junto ao IPVA e licenciamento.
A Caixa Econômica Federal reforçou que o pagamento do SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos, mesmo nos estados que decidirem não incluir o seguro no licenciamento. Para esses casos, os motoristas precisarão acessar os canais da Caixa para efetuar o pagamento diretamente, garantindo que a arrecadação ocorra em todo o território nacional. A definição dos valores exatos do SPVAT será estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regulará o valor da taxa anual e os prazos.
Ao recusar a inclusão do SPVAT no processo de licenciamento, Mato Grosso do Sul reforça sua política de aliviar os custos ao contribuinte. Com isso, o estado segue um movimento que busca limitar o impacto de novas taxas sobre a população, deixando aos motoristas a responsabilidade de contratar o seguro de forma independente nos estados que optarem por essa abordagem.
