O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o Governo do Estado esclareceram nesta quarta-feira (13) as diferenças entre o Programa CNH MS Social e a recente “CNH Gratuita” anunciada pelo Governo Federal. O esclarecimento surge em meio à confusão gerada pelos anúncios nacionais sobre a nova medida federal, sancionada em junho de 2025, que vem sendo amplamente discutida e gerado equívocos operacionais em diversos estados.
O CNH MS Social, lançado em 2022, é um programa de habilitação social que oferece 5 mil vagas anuais para cidadãos de baixa renda, se tornando uma referência para outras unidades federativas. De acordo com o Detran-MS, o programa estadual já foi adaptado às realidades locais e busca garantir o acesso à CNH de forma inclusiva, sem qualquer cobrança de taxas para os participantes.
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Em reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o secretário nacional, Adrualdo Catão, esclareceu que a implementação da “CNH Gratuita” federal ocorreu sem um alinhamento prévio com os estados, o que causou diversos problemas operacionais. No caso de Mato Grosso do Sul, o lançamento do novo edital do CNH MS Social foi suspenso, aguardando mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem impactar diretamente o formato do programa estadual. O Detran-MS reforça que, no momento, não há inscrições abertas e alertou a população sobre possíveis fraudes relacionadas ao programa.
