O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto na noite desta terça-feira (30), detalhando cortes de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A medida inclui um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Dos 31 ministérios, 30 foram afetados, com o Ministério da Saúde sendo o mais impactado, com um corte de R$ 4,4 bilhões. O único ministério poupado foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O objetivo do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento é eliminar o déficit das contas públicas neste ano, em conformidade com as regras do novo arcabouço fiscal. Essa medida visa limitar o aumento das despesas governamentais.
De acordo com o último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a previsão de déficit primário (sem considerar os juros da dívida pública) para 2014 subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 28,8 bilhões entre março e julho.
O valor congelado está dentro do limite de tolerância permitido, que é um déficit primário máximo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), correspondente à nova previsão de déficit para este ano. No entanto, o governo trabalha com um limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões, que pode ser ultrapassado, possivelmente exigindo novos contingenciamentos. Carlos Caixeta, economista, alerta para a possibilidade de que medidas adicionais sejam necessárias caso o déficit não melhore.
Os Ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais afetados pelos cortes, com reduções de R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. Em seguida, o Ministério dos Transportes sofreu um corte de R$ 1,5 bilhão, e o da Educação, de R$ 1,28 bilhão. Caso as previsões de déficit melhorem até o final do ano, o governo poderá flexibilizar o tamanho dos cortes.
Após a publicação do decreto, os ministérios têm cinco dias úteis para definir quais despesas serão afetadas pelos cortes, com prazo até a próxima terça-feira (6). Carlos Caixeta explicou que, embora o governo possa sugerir áreas para os cortes, não é uma determinação obrigatória.
