O recente decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringe o uso da força letal pelas polícias do país, gerou um novo embate entre o governo federal e os governadores dos estados. A medida veda o uso de arma de fogo em situações onde não há risco imediato aos profissionais de segurança, determinando que o recurso letal seja utilizado apenas em “última instância”.
De acordo com o decreto, as forças policiais deverão priorizar ações não letais em suas abordagens, com o uso progressivo da força, começando com o diálogo, seguido pelo uso de algemas e, se necessário, o emprego de armas não letais. O objetivo é garantir uma abordagem mais racional e consciente nas ações policiais.
Críticas de Governadores
Governadores de alguns estados, como Ibaneis Rocha (DF), Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ), criticaram duramente a medida, considerando-a uma intervenção do governo federal nas competências estaduais. Ibaneis Rocha afirmou que o decreto coloca a população em risco e intimida as forças de segurança, enquanto Caiado considerou a medida uma chantagem contra os estados. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também se manifestou contra, anunciando a intenção de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto, alegando inconstitucionalidade e falta de diálogo.
Impacto nas Polícias
O Ministério da Justiça, responsável pela implementação da normativa, destacou que a medida visa padronizar a atuação policial em todo o país, com o objetivo de reduzir o uso excessivo da força. A pasta também informou que capacitações anuais para policiais serão exigidas, além de fornecer equipamentos de proteção e instrumentos de menor potencial ofensivo para os profissionais de segurança. O decreto também criou o Comitê Nacional de Monitoramento de Uso da Força, que será responsável por fiscalizar a adoção das novas regras.
