O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi designado para relatar a reclamação apresentada após Dias Toffoli negar um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido havia sido feito por uma advogada que não integra a defesa do ex-presidente, motivo pelo qual Toffoli considerou que a iniciativa poderia prejudicar as estratégias processuais já adotadas.
A advogada recorreu da decisão, mas Toffoli rejeitou o agravo regimental e determinou o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos. No dia seguinte, ela apresentou uma reclamação ao STF, solicitando a suspensão imediata da decisão e defendendo que houve violação ao devido processo legal e à isonomia.
Com o novo protocolo, o caso foi encaminhado a Fux, e a autora tenta levar o agravo regimental para análise da Segunda Turma da Corte, composta por Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O objetivo é reabrir o debate sobre o pedido que havia sido arquivado.
As informações são do portal Carta Capital.
