A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as emendas parlamentares impositivas, conhecidas como “emendas Pix”, intensificou a tensão entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.
Flávio Dino determinou a suspensão da execução dessas emendas até que o Congresso Nacional estabeleça regras de transparência e rastreabilidade para o uso desse recurso público. A medida gerou uma rápida reação da Câmara dos Deputados, que adiou a votação do segundo projeto de reforma tributária, aguardado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores da Câmara, especula-se que o adiamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, que visa criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seja uma resposta política ao movimento de Dino. Além disso, a Câmara rejeitou a medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão ao Judiciário, incluindo R$ 6,6 milhões para o STF, proposta que foi recusada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade de aprimorar as emendas orçamentárias, afirmando estar disposto a apresentar um modelo que atenda às preocupações com transparência.
Escalada da Crise
Desde 2022, quando o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional, a relação entre o Legislativo e o Judiciário tem se deteriorado. A decisão, relatada pela então ministra Rosa Weber e herdada por Dino, intensificou os conflitos. Em junho, a decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha gerou debates acalorados no Congresso, com parlamentares argumentando que tal julgamento deveria ser uma prerrogativa do Legislativo.
Em resposta, a Câmara avançou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas, embora o projeto esteja atualmente paralisado.
Questões Controversas
O STF também se envolveu em outra controvérsia ao suspender, em maio, uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto para vítimas de estupro. A decisão foi suspensa pelo ministro Nunes Marques, e o caso será levado ao plenário da Corte. Em resposta, a Câmara propôs o Projeto de Lei nº 1.904/24, que equipara o aborto em gestação avançada ao crime de homicídio, gerando forte reação pública e resultando na paralisação do projeto.
Outra área de conflito é o Marco Temporal das terras indígenas. Aprovado pelo Senado em setembro de 2023, o Marco Temporal foi rejeitado pelo STF antes do final do ano. O Senado, porém, voltou a discutir o tema através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em julho deste ano.
Essas disputas, somadas à recente suspensão das emendas por Flávio Dino, contribuem para um ambiente de crescente desconfiança e atrito entre os poderes. Parlamentares acusam o STF de “ativismo judicial”, enquanto ministros da Corte afirmam que suas decisões estão em conformidade com a Constituição e visam proteger os direitos fundamentais.
