O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou apoio à proposta de uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana”, desde que não interfira na autonomia do Poder Judiciário. Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o ministro afirmou que o debate deve envolver todos os Poderes, mas sem comprometer as garantias institucionais necessárias ao exercício da função jurisdicional.
O documento ressalta que princípios como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos não configuram privilégios, mas instrumentos essenciais para assegurar a independência judicial e proteger os direitos dos cidadãos. Fachin destacou ainda que avaliações de desempenho não podem se transformar em instrumentos de pressão ou interferência sobre decisões judiciais.
A manifestação do STF será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto propõe que a reforma administrativa promova eficiência, transparência e responsabilidade fiscal, aliadas à valorização dos servidores e à modernização do serviço público, com foco em resultados e na integridade das instituições.
