O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Sete ex-aliados também foram condenados pelos mesmos crimes, relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão da Primeira Turma foi tomada em setembro por 4 votos a 1.
Com a divulgação oficial da decisão, começa o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer possíveis omissões ou obscuridades no acórdão. Também há a possibilidade de embargos infringentes, que podem contestar parcialmente a condenação com base em votos divergentes, caso aceitos pelo relator.
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O início do cumprimento da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos pendentes. A legislação determina que penas elevadas devem ser iniciadas em regime fechado, exceto em situações humanitárias, como a necessidade de cuidados médicos especiais. A Primeira Turma do STF será responsável por definir o local e o regime de execução da pena.
Com informações do portal Ponta Porã News.
