Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas encomendas internacionais. A mudança entra em vigor em abril de 2025 e foi anunciada nesta sexta-feira (6) durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Objetivo da medida
O Comsefaz afirmou que o aumento da alíquota tem como objetivo criar uma “isonomia competitiva” entre produtos importados e nacionais, promovendo o fortalecimento do mercado interno e a geração de empregos no Brasil.
“A nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado no mercado interno, garantindo condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, informou o comitê em nota.
Contexto da tributação
Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa de 20% relativa ao imposto de importação. Essa cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, com o objetivo de ampliar a arrecadação e proteger o comércio local.
Em abril deste ano, os estados consideraram elevar o ICMS para 25%, mas a decisão foi adiada após debates sobre os impactos econômicos da medida.
Implementação
O aumento dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas nos estados onde a alíquota padrão é inferior a 20%. Assim, a aplicação da medida poderá variar entre os entes federativos.
Impactos esperados
Com o novo tributo, os estados esperam:
- Fortalecer a indústria nacional.
- Proteger o comércio interno.
- Gerar novos empregos no setor produtivo.
Contudo, o aumento do ICMS deve pesar no bolso do consumidor.
