O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das associações investigadas pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de descontos irregulares sobre benefícios previdenciários, contratou o escritório de advocacia do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da deflagração da operação que apura a fraude. O contrato com Enrique Lewandowski e outros advogados tinha como finalidade representar a entidade perante órgãos federais para preservar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
A contratação, feita em dezembro de 2024, previa pagamento de R$ 200 mil mensais aos escritórios, sendo R$ 50 mil destinados à banca do filho do ministro. Segundo o documento, os advogados atuariam na esfera administrativa, prestando consultoria jurídica e participando de reuniões com órgãos como o INSS, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Nacional do Consumidor, esta última vinculada ao Ministério da Justiça. O contrato foi celebrado enquanto o Cebap já estava sob investigação desses mesmos órgãos, o que levanta questionamentos sobre a pertinência e o momento da contratação.
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Conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles, tanto o ministro quanto seu filho negam qualquer atuação no âmbito do Ministério da Justiça. A entidade, que havia sido habilitada para realizar os descontos diretamente na folha dos beneficiários, é apontada como parte de um esquema que teria movimentado bilhões em valores descontados de aposentados sem consentimento prévio. Diante da gravidade das apurações, o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos semelhantes e promete reembolsar os valores indevidamente cobrados, enquanto as investigações prosseguem para esclarecer a extensão do esquema e suas responsabilidades.
