Em reação às denúncias de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas, a Câmara dos Deputados articula a votação de um pacote legislativo com foco no combate a irregularidades no sistema previdenciário. Apelidado de “antifraude do INSS”, o conjunto reúne 32 projetos de lei apresentados entre o fim de abril e meados de maio. As propostas foram motivadas por investigações da Polícia Federal que apontaram a ocorrência de descontos indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias.
Um dos principais pontos em discussão é a proibição de descontos automáticos em folha de pagamento para filiações não autorizadas a entidades como sindicatos e associações. A proposta prevê que contribuições sejam feitas somente via boleto ou Pix, mediante consentimento do beneficiário. O Ministério da Previdência Social manifestou apoio à medida, que é vista como prioritária por diversos parlamentares.
Outro eixo das propostas trata do ressarcimento financeiro às vítimas de descontos irregulares. Deputados sugerem que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro, como forma de reparação e desestímulo a fraudes. Também há projetos que aumentam as penas para crimes contra idosos e aposentados, incluindo a tipificação dessas fraudes como crimes hediondos. A expectativa é que parte das medidas avance rapidamente no plenário, enquanto a Câmara busca responder à pressão da sociedade por maior proteção aos segurados.
Fonte: Enfoque MS.
