O governo federal publicou nesta quinta-feira, 20 de novembro, 28 decretos de desapropriação para regularizar territórios quilombolas em 14 estados. A medida alcança 31 comunidades e cerca de 5.200 famílias, incluindo áreas em Mato Grosso do Sul ocupadas pelas famílias Araújo e Ribeiro. Os decretos permitem que o Incra dê início às vistorias e avaliações necessárias para indenizar proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa, assinada no Dia da Consciência Negra, foi destacada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como um avanço na garantia de direitos territoriais. Ela afirmou que o governo atual já acumula 60 decretos voltados às comunidades quilombolas. Segundo o Ministério, a regularização busca assegurar segurança jurídica, preservação cultural e condições para o desenvolvimento dessas localidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nas redes sociais que a data reforça o compromisso com políticas de igualdade e inclusão. O Dia da Consciência Negra, feriado nacional desde 2023, lembra a morte de Zumbi dos Palmares e simboliza a luta histórica contra o racismo e em defesa dos direitos da população negra no Brasil.
Enfoque MS.
