O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que regulamenta a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, com o objetivo de conciliar a expansão urbana com a preservação ambiental. A norma define critérios para o uso do solo no entorno da unidade de conservação, mas mantém a possibilidade de construção de empreendimentos, o que tem gerado preocupações entre especialistas.
O texto estabelece limites de altura para novas edificações conforme a localização dentro da zona de amortecimento. No setor mais próximo ao parque, o limite é de 15 metros; na área do Complexo dos Poderes, de 12 metros; já na região mais distante, a altura máxima ainda será definida por estudos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Projetos já aprovados antes da publicação do decreto não serão afetados. Especialistas alertam que essa exceção pode permitir a continuidade de aprovações sem restrições imediatas, com संभावidade de aumento da densidade populacional e impactos ambientais, como alterações na circulação de ventos e na fauna local.
Além das regras de altura, o decreto prevê medidas como recuos obrigatórios, controle de ruído e exigência de permeabilidade mínima do solo. Também proíbe práticas que possam causar danos ambientais, como uso de fachadas espelhadas, caça de animais silvestres e atividades poluidoras. Empreendimentos imobiliários dependerão de autorização prévia do Imasul para licenciamento, sob pena de invalidação das licenças municipais.
Com informações do portal G1.
