Nesta terça-feira (20), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se encontram com líderes do Congresso Nacional e do governo federal para buscar uma solução para as emendas parlamentares, cuja suspensão foi referendada pelos 11 ministros da Corte. O encontro está agendado para as 12h (horário de Brasília) na presidência do STF.
Na véspera da reunião, na segunda-feira (19), as negociações se estenderam até a noite. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria recebido o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma conversa privada no Palácio do Planalto sobre o assunto. Em seguida, Lira teria discutido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alinhar os pontos que serão abordados no encontro de terça-feira.
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A suspensão temporária do pagamento das emendas criou uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo. Embora deputados e senadores esperassem uma derrota no plenário do STF, o resultado unânime de 11 a 0 deixou os parlamentares ainda mais insatisfeitos.
Na sexta-feira (16), os ministros da Corte ratificaram a decisão liminar de Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”.
O objetivo da reunião é encontrar, por meio do diálogo, uma solução consensual sobre a suspensão dos repasses.
A reunião será conduzida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e contará com a presença dos outros 10 ministros. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que desde o anúncio da decisão monocrática tem mantido conversas com magistrados do tribunal, participará do encontro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também estará presente.
O Executivo será representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o convite foi estendido ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Em resumo, Barroso convidou todos os ministros da Corte, além do AGU, o Procurador-Geral da República (Paulo Gonet), o ministro da Casa Civil e os presidentes da Câmara e do Senado.
O encontro visa promover um diálogo abrangente entre os poderes para resolver as questões pendentes e mitigar a recente crise entre o STF e o Congresso.
A suspensão das emendas ocorreu em dois momentos: inicialmente, com a decisão de Dino de suspender as “emendas Pix”, e depois, com a ampliação da restrição para todas as emendas parlamentares impositivas.
As “emendas Pix” são recursos públicos destinados por parlamentares a estados e municípios, enquanto as demais emendas têm a mesma função de direcionar repasses às bases eleitorais dos deputados e senadores.
Lira Reage
No mesmo dia em que o STF decidiu unanimemente sobre as emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou duas propostas de emenda à Constituição (PECs) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, relacionadas às decisões dos ministros do Supremo. Uma das propostas altera as regras para decisões monocráticas, e a outra permite que o Congresso anule decisões do tribunal. Esta ação foi interpretada como uma retaliação à decisão do STF.
