A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS recebeu um pedido de convocação do subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O requerimento foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) na segunda-feira (15).
O objetivo é que Nicolao esclareça os termos do acordo firmado entre diferentes órgãos do governo e homologado pelo STF em julho deste ano. O pacto trata da responsabilização da União e do INSS em relação a fraudes previdenciárias estimadas em R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
O documento foi assinado por autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho, além de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O acordo, validado pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução administrativa dos valores envolvidos, mas não contempla reparação por danos morais. Também suspende processos individuais e coletivos relacionados ao tema.
Segundo Kataguiri, ouvir todos os signatários é fundamental para que a comissão compreenda o alcance jurídico e social da medida.
Com informações do portal Metrópoles.
