Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC), referentes ao exercício de 2024. As informações foram reveladas pela coluna de Paulo Capelli do Metrópoles.
De acordo com o relatório obtido pelo portal, uma das principais divergências está em uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de universidades e institutos federais. A CGU afirma que “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.
A auditoria também apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando uma distorção adicional de R$ 1 bilhão. Segundo o documento, essas diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.
Outro ponto crítico mencionado pela CGU é o crescimento das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A controladoria afirma que a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, já que omite informações sobre valores usados, reversões e prazos.
O relatório ainda destaca pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendente, totalizando R$ 3,8 bilhões. A CGU recomendou que “a priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”.
Entre as recomendações da CGU estão ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e maior controle sobre os recursos transferidos por TEDs. O material foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
Risco ao Fies
A auditoria também alertou para riscos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a CGU, o modelo atual de execução das garantias pelo Fundo Garantidor pode comprometer novas concessões, especialmente diante da previsão de pagamentos vinculados à renda, ainda não implementada.
O relatório aponta que o “limite de alavancagem do FG-Fies já foi atingido” e que a inadimplência elevada pode afetar a sustentabilidade do programa.
Posicionamento do MEC
Após a divulgação da reportagem, o Ministério da Educação enviou nota ao Metrópoles comentando os principais pontos. Sobre a reavaliação de bens imóveis, o ministério afirmou que houve avanços, mesmo com entraves operacionais, já que parte das ações depende da rede federal, composta por universidades e institutos com autonomia. O MEC informou que “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, reduzindo pendências”.
O ministério também destacou que “essas melhorias foram apontadas pela CGU no relatório: ‘foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis e TED’”. Ainda segundo a pasta, houve “a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação nos demonstrativos referentes a precatórios pagos”.
Em relação ao FG-Fies, o MEC afirmou que “não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles” e garantiu que “a continuidade do programa não ficará comprometida”.
Quanto ao crescimento das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, o MEC explicou que o salto decorre da inscrição, pela Advocacia-Geral da União (AGU), de demandas judiciais relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Também teria contribuído o reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). “As duas situações significam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, mas não abrangem as competências do MEC”, informou a pasta.
