A partir do próximo ciclo de faturamento, aproximadamente 44 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso do Sul terão isenção total da conta de luz. A medida está prevista na Medida Provisória 1.300, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio. A iniciativa beneficia consumidores cadastrados no programa Tarifa Social de Energia Elétrica que registram consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
No estado, o benefício será aplicado automaticamente às famílias que atendem aos critérios e estão com o cadastro atualizado no CadÚnico. Atualmente, 202 mil famílias sul-mato-grossenses recebem algum tipo de desconto da Tarifa Social, mas estima-se que outras 100 mil ainda não tenham regularizado suas informações para acessar o programa. A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS, Rosimeire Costa, reforça a importância do cadastramento dessas famílias para ampliar o alcance da medida.
Além da isenção para os consumidores de menor consumo, a MP estabelece uma faixa de transição para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh. A expectativa do governo federal é que cerca de 55 milhões de brasileiros sejam contemplados pela medida, com uma redução média de 12% nas contas de energia elétrica.
Fonte: Enfoque MS.
