O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (17), uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A criação da comissão foi um pedido da oposição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficializou a abertura da CPMI durante a sessão plenária. “A presidência solicita aos senhores líderes partidários que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa”, destacou.
Fraude bilionária
As investigações começaram após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados nas aposentadorias desde 2019. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6 bilhões.
Segundo o INSS, mais de 3 milhões de beneficiários já negaram ter autorizado qualquer tipo de desconto associativo, geralmente vinculado a sindicatos ou entidades de classe, muitas delas inexistentes ou sem autorização formal.
PF deflagra operações
No mesmo dia, a Polícia Federal realizou uma operação em Sergipe, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e a prisão de duas pessoas. As ações fazem parte das investigações para desarticular organizações criminosas que atuavam aplicando os descontos fraudulentos.
STF intervém e busca acordo
Também nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. O objetivo é discutir as medidas que o governo deve adotar para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados.
Entre as propostas está a suspensão dos processos judiciais que cobram indenização da União e do INSS, até que se encontre uma solução consensual para os prejuízos causados aos beneficiários.
Próximos passos da CPMI
Com a formalização, os partidos devem agora indicar os membros que irão compor a CPMI. A comissão terá poder para convocar autoridades, requisitar documentos e acompanhar as investigações, além de sugerir medidas para responsabilizar os envolvidos e evitar novos casos.
