O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propunha alterações na maneira como as penas são calculadas para condenados por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e em tentativas de golpe de Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e agora cabe ao Congresso Nacional analisar o veto presidencial nos próximos 30 dias.
Enquanto o governo defende o veto sob a justificativa de que a proposta poderia enfraquecer a segurança jurídica e a punição de crimes graves, líderes de diversos partidos no Legislativo articulam a derrubada do veto assim que a Câmara e o Senado retornarem do recesso, no início de fevereiro. Para derrotar um veto presidencial, o Congresso precisa de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado em sessão conjunta.
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Parlamentares de oposição e de setores do Centrão já iniciaram a coleta de assinaturas e negociações para pautar a votação e reunir apoio suficiente, refletindo uma disputa política que deve ser um dos primeiros temas de destaque na agenda legislativa de 2026.
