A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) referente ao período em que esteve presa entre 1970 e 1972. A decisão foi unânime entre os conselheiros e prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, em parcela única.
A solicitação de anistia foi fundamentada em documentos e registros oficiais que apontam para violações sofridas durante o período em que Dilma esteve detida. O processo já havia sido analisado em diferentes instâncias, incluindo comissões anteriores do próprio governo federal.
Dilma havia pedido reparação equivalente ao salário dela de funcionária da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, cargo do qual foi afastada entre 1970 e 1990. Ela recebia R$ 10.735 mensais —multiplicados pelos 21 anos e 6 meses até a reintegração dela, o total seria de R$ 2,77 milhões, sem correção monetária. O teto legal das reparações, porém, é de R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais.
A ex-presidente não esteve presente na sessão e não se manifestou sobre a decisão até o momento.
Histórico
Durante o período em que esteve envolvida com organizações de oposição ao regime militar, Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, sob a acusação de “subversão”. Na época, ela integrava grupos como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organizações que defendiam a luta armada contra o governo vigente. Documentos da época indicam que Dilma foi considerada uma das lideranças dessas organizações.
Ela foi condenada pela Justiça Militar a seis anos e um mês de prisão, além de ter seus direitos políticos cassados por dez anos. Posteriormente, o Superior Tribunal Militar reduziu sua pena, e ela foi libertada no final de 1972.
Governo Bolsonaro negou em 2022
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão rejeitou a solicitação de Dilma, também por unanimidade. Os membros entenderam que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. A petista então entrou com um recurso, que foi analisado hoje.
Bolsonaro comemorou a decisão na época. “Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão”, disse durante uma live.
