A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval, em 8 de abril de 2025, ao Projeto de Lei 4.012/2023, que propõe impedir o porte de armas de fogo por agentes encarregados da segurança do presidente da República e de seus ministros. De autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto é apresentado como uma tentativa de tornar a segurança institucional compatível com o posicionamento do governo federal, que tem adotado uma postura crítica em relação à disseminação do armamento civil. A matéria ainda será examinada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de eventual análise no Senado.
A proposta gerou reação negativa entre parlamentares governistas. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou o projeto como “tragicômico” e destacou que existe uma diferença entre restringir o armamento da população civil e retirar a proteção armada de profissionais encarregados da segurança de autoridades públicas. Vieira reforçou que a posição do governo não contempla o desarmamento de forças de segurança, mas sim a contenção do acesso irrestrito da população a armamentos.
As informações são da Revista Oeste.
