As lojas de Campo Grande estão autorizadas a funcionar nos feriados de Corpus Christi, em 4 de junho, e de Santo Antônio, padroeiro da Capital, celebrado em 13 de junho. A permissão está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre representantes patronais e o sindicato dos trabalhadores do comércio.
De acordo com as regras estabelecidas na convenção, a abertura das empresas é facultativa e depende do cumprimento de exigências trabalhistas. Entre elas estão a comunicação formal ao sindicato laboral com pelo menos cinco dias de antecedência e o pagamento de uma taxa de R$ 24 por funcionário convocado para atuar nas datas.
O acordo também garante direitos aos empregados escalados para o trabalho nos feriados, como folga compensatória, que deve ocorrer preferencialmente na semana seguinte ou em até 15 dias após a data trabalhada. As entidades responsáveis orientam empresários e trabalhadores a seguirem as determinações previstas na convenção para evitar irregularidades.
Com informações do portal Enfoque MS.
