O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual de 2025, com dois vetos e após três meses de atraso. A proposta, que deveria ter sido aprovada até o fim de 2024, foi votada somente em março pelo Congresso Nacional, em meio a divergências sobre emendas parlamentares e ajustes fiscais.
Entre os trechos vetados estão R$ 2,97 bilhões que seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 40,2 milhões em despesas discricionárias voltadas a obras em rodovias e transportes. O governo justificou os vetos alegando incompatibilidade com o interesse público e necessidade de contenção de gastos.
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O orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e fixa o salário mínimo em R$ 1.518. Entre os principais gastos, destacam-se R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Com a sanção, a execução orçamentária segue para os órgãos públicos responsáveis.
As informações são dos portais Pleno News e InfoMoney.
