O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta sexta-feira (1º) ao Mutirão Processual Penal, uma ação que revisará cerca de 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade no Brasil. O mutirão, que se estende até 30 de novembro, busca regularizar casos de prisões preventivas prolongadas e processar situações que envolvam crimes sem violência ou grave ameaça, incluindo presos por porte de até 40 gramas ou seis plantas de maconha.
A iniciativa também contempla o exame de processos de indulto de Natal concedido no último dezembro, beneficiando pessoas que foram presas por delitos de menor gravidade. Além disso, serão analisados processos de execução penal com penas prescritas ou sem saldo restante, onde a libertação dos envolvidos poderá ser viabilizada.
O mutirão mobilizará juízes de 30 tribunais para colaborar com o CNJ em busca de agilizar a revisão de processos e assegurar que cada situação seja tratada de acordo com as diretrizes legais e direitos dos envolvidos. Entre os quase 500 mil processos no escopo, a maior parte, 324.750, diz respeito ao indulto de Natal, seguido por 65.424 casos vinculados a uma decisão do STF sobre posse de maconha (RE n. 635.659), 73.079 relacionados a incidentes processuais pendentes e 33.512 prisões cautelares que já ultrapassam um ano.
Essa ação do CNJ ocorre em um cenário de crescente debate sobre a necessidade de um sistema penal mais justo e que leve em conta os princípios da proporcionalidade nas punições, principalmente em casos que não envolvem violência. O mutirão busca não apenas desafogar o sistema prisional, mas também garantir que direitos sejam cumpridos e que processos sejam concluídos de maneira célere e justa.
