A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. De acordo com a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, há a previsão de reajuste anual dos medicamentos.
Segundo a CMED, a divulgação do teto permitido para reajuste não implica necessariamente em aumento automático dos preços praticados. Segundo o órgão, a fixação dos valores é de responsabilidade dos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas –, desde que respeitem o limite estabelecido e considerem suas estratégias de mercado.
Para a definição dos novos valores, a CMED informa que o conselho de ministros leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, além da concorrência no mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos permitidos está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa ressalta que a legislação prevê esse reajuste anual do teto de preços com o objetivo de evitar aumentos excessivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ainda segundo a Anvisa, o cálculo também busca equilibrar os impactos da inflação e dos custos de produção para o setor farmacêutico, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor identifique possíveis irregularidades, a orientação da Anvisa é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também há a opção de encaminhar uma denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
A CMED é composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões do colegiado.
