Entre os dias 4 e 6 de junho de 2024, será realizado o 3º Ciclo de Capacitação online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade. O curso será por meio da plataforma Zoom e as inscrições podem ser realizadas através do link: https://bit.ly/4dAHeJv.
É obrigatória a participação dos policiais penais que irão se responsabilizar pela coleta e inserção de dados utilizando os equipamentos instalados nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, bem como dos diretores desses presídios da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
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A capacitação é crucial para assegurar que os servidores estejam preparados para manusear os novos equipamentos e procedimentos de identificação civil, garantindo, assim, que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso à documentação essencial para exercer seus direitos. “A presença dos policiais penais, diretores e designados é fundamental para o sucesso dessa iniciativa”, pontua o chefe do Núcleo da Tecnologia da Informação da Agepen, Pedro Alosio Viol.
O curso integra o programa Fazendo Justiça, uma iniciativa coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Nesta edição, a ação conta também com o apoio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da ARPEN (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) e da Receita Federal.
Programação
Terça-feira, 4 de junho
• 10h às 12h: Webinário de abertura
• 14h às 16h: Identificação Civil no Judiciário – Fluxo de Identificação nas Audiências de Custódia
• 16h às 18h: Identificação Civil no Executivo – Fluxo de Identificação nas Unidades Prisionais
Quarta-feira, 5 de junho
• 10h às 12h: Emissão de Documentos – MDC/SEEU – Operacionalização do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado
• 15h às 16h: Emissão de Documentos – Normativas e procedimentos para emissão e regularização do CPF
• 16h30 às 17h30: Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento: Plataforma CRCJud e Central de Informações do Registro Civil Nacional como ferramentas facilitadoras na busca e solicitação de 2ª via de certidões
Quinta-feira, 6 de junho
• 10h às 12h: Emissão de Documentos – Título de Eleitor
• 15h às 16h: Emissão de Documentos – Diretrizes sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• 16h30 às 17h30: Atendimento ao Usuário – Suporte de 1º nível: Instalação dos equipamentos, Configuração do Software Griaule Biometric Suite – Biometric Capture Component – GBS BCC Desktop
Fonte: AGEPEN – MS
