A Justiça Eleitoral de Campo Grande indeferiu o registro de candidatura de Thiago de Carvalho Assad ao cargo de vice-prefeito pelo Partido da Causa Operária (PCO). A decisão, emitida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, também anulou a candidatura de Jorge Batista, que concorria ao cargo de prefeito na mesma chapa.
A decisão foi baseada no artigo 91 do Código Eleitoral, que determina que o indeferimento de um dos membros da chapa leva ao indeferimento de toda a candidatura, visto que ela é considerada uma unidade indivisível. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado o registro de Thiago Assad, alegando irregularidades na prestação de contas, o que resultou na ausência de quitação eleitoral.
Segundo uma certidão emitida em 15 de agosto de 2024, Assad não estava com a quitação eleitoral regular devido a problemas nas suas contas. Embora tenha apresentado uma defesa afirmando que as contas foram entregues, a Justiça Eleitoral considerou que isso ocorreu fora do prazo, mantendo sua inelegibilidade.
O juiz destacou que a legislação, além de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não reconhecem a apresentação tardia de contas como suficiente para regularizar a quitação eleitoral, resultando no indeferimento da candidatura da chapa do PCO.
Com informações: JD1 Notícias.
