Pessoas com fibromialgia passaram a contar com novos direitos em Campo Grande após a sanção da Lei Municipal 7.311, de 24 de setembro de 2024. A norma classifica os portadores da síndrome como pessoas com deficiência no âmbito do município, garantindo atendimento prioritário e acesso a vagas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados. A legislação se baseia nos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
A medida se soma a outra lei já em vigor que institui a carteirinha de atendimento prioritário para pacientes diagnosticados com fibromialgia. Emitido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o documento assegura o direito a filas preferenciais e ao uso de vagas reservadas. A solicitação é feita pelo site oficial da Prefeitura, mediante o envio de documentos pessoais e laudo médico que comprove o diagnóstico.
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A fibromialgia é uma síndrome crônica que afeta principalmente mulheres e provoca dores musculares generalizadas, fadiga e alterações no sono e na memória. Embora não tenha cura, o reconhecimento oficial da condição e o acesso facilitado a serviços públicos contribuem para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Fonte: CMCG.
