A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira (10) o projeto de lei do vereador André Salineiro (PL), que propõe a proibição da contratação de artistas ou eventos custeados com recursos públicos municipais caso promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A medida visa, principalmente, eventos destinados ao público infantojuvenil e tramita em regime de urgência após reunir as assinaturas necessárias.
De acordo com o texto, a administração municipal deverá adotar medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados, além de incentivar ações que os mantenham afastados de influências criminosas. O projeto ainda prevê sanções, como a rescisão do contrato com o artista infrator e a aplicação de multa equivalente ao valor integral do cachê, sem prejuízo de outras penalidades administrativas.
A proposta ganhou destaque após críticas a apresentações que, segundo o autor, expõem menores a temas como tráfico e consumo de entorpecentes. Um dos exemplos citados por Salineiro é o show da cantora Ludmilla, realizado em 2022 durante o Campão Cultural, no qual foi apresentada uma música que faz alusão à maconha. O evento foi financiado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, mas contou com ampla divulgação da prefeitura.
