Os vereadores de Campo Grande analisam nesta terça-feira (3), em segunda discussão, um projeto de lei que propõe a inclusão de medidas educativas sobre o cyberbullying no Plano Municipal da Juventude. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy.
O Projeto de Lei nº 11.313/24 altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.787/22, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas aos jovens no período de 2022 a 2032. A atualização está alinhada à Lei Federal nº 14.811/24, que tipificou legalmente o bullying e o cyberbullying como crimes, promovendo mudanças no Código Penal.
De acordo com a legislação vigente, bullying é caracterizado por ações repetidas de intimidação ou humilhação, praticadas sem motivação clara, de forma física, verbal, psicológica ou virtual. Quando essas práticas ocorrem por meio de redes sociais, aplicativos ou outros meios digitais, são classificadas como cyberbullying. A votação ocorre durante a sessão ordinária, que começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande.
