A Câmara Municipal de Campo Grande apresentou o Projeto de Lei 12.127/25, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT). A proposta surge após a paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo, na quarta-feira (22), e busca garantir estabilidade financeira ao sistema para evitar novos prejuízos à população.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o projeto é resultado direto do relatório da CPI do Transporte Público e de debates para preservar os usuários. “Consideramos inadmissível qualquer tipo de prejuízo ao usuário do transporte coletivo. A Câmara não tem se omitido desse debate. Mas é preciso decisões mais enérgicas por parte do Executivo Municipal”, afirmou.
O Fundo será vinculado à Agetran e administrado por um Conselho Gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O grupo deverá aprovar o plano anual de investimentos, fiscalizar a execução dos projetos e propor melhorias para a mobilidade urbana da Capital.
Entre as fontes de recursos estão convênios, dotações orçamentárias, multas, taxas municipais, como a do estacionamento rotativo, e exploração comercial de espaços publicitários em terminais e veículos. O dinheiro deverá ser aplicado na modernização do transporte coletivo, na manutenção da malha viária, na ampliação de ciclovias e calçadas acessíveis e em campanhas educativas e de segurança no trânsito.
Presidente da Comissão de Transporte, o vereador Dr. Lívio destacou que o Legislativo continuará cobrando tanto o Consórcio Guaicurus quanto a Prefeitura. “A Câmara não vai ser refém nem do Consórcio nem do Executivo. Quem sofre é a população, e vamos garantir que as responsabilidades sejam cumpridas”, disse. Ele ainda lembrou que o relatório da CPI apontou a necessidade da troca de 196 ônibus, medida que precisa ser efetivamente fiscalizada.
Papy reforçou que o FMMUT busca corrigir falhas nos repasses ao sistema de transporte. “Queremos previsibilidade. O Consórcio já notificou falta de repasses em três ocasiões desde setembro. Todos os questionamentos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual”, explicou.
O projeto segue para análise das comissões antes de ser votado em Plenário. “Campo Grande precisa de planejamento e responsabilidade na mobilidade. Vamos continuar sendo ponte de diálogo e cobrança, sempre ao lado da população”, concluiu o presidente da Câmara.
