A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), uma série de projetos relacionados à segurança pública. A sessão do Plenário, marcada para as 13h55, abordará 23 propostas que fazem parte de um pacote negociado entre as lideranças partidárias. Entre elas, 18 tiveram o regime de urgência aprovado na sessão de segunda-feira (9).
Entre os projetos que devem ser discutidos e votados estão:
- PL 7885/17 – Proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que transfere a custódia provisória de armas de fogo apreendidas de órgãos da Justiça para outras autoridades competentes.
- PL 3781/21 – Proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria um benefício especial para filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio de baixa renda.
- PL 551/24 – Proposta do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que prevê a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas por crimes, se representarem perigo a terceiros.
- PL 1672/23 – Proposta dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE), que determina a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas públicas e privadas.
- PL 3191/24 – Proposta do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que tipifica o crime de obstrução de vias públicas com o uso de barricadas para impedir o acesso da polícia ou cometer crimes.
- PL 5265/23 – Proposta do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores e em estabelecimentos prisionais.
- PL 4120/24 – Proposta dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga, que trata da associação entre governos para combater o crime organizado transnacional.
Outras propostas incluem a instalação de bloqueadores de celular em presídios, a criação de um cadastro de pedófilos condenados, e o aumento das penas para crimes relacionados a fios e cabos.
Esses projetos têm como objetivo fortalecer a segurança pública, proteger os profissionais da área e otimizar os mecanismos de defesa da sociedade. A votação será acompanhada de perto, uma vez que vários desses temas são de grande relevância para o debate nacional sobre o enfrentamento da violência e a atuação do sistema de justiça.
