Por 17 votos a 8, os vereadores de Campo Grande derrubaram nesta terça-feira (21) o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei 11.526/25. Com isso, passa a valer a norma que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes femininas de competições oficiais na Capital.
A lei define o sexo biológico como único critério para enquadramento de gênero nos esportes. A proposta, apresentada pelos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), havia sido vetada pela prefeita Adriane Lopes (PP) na semana passada, sob pareceres contrários do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Município.
Após a decisão, Tavares afirmou que a prefeita “concordava com o conteúdo do projeto”, mas manteve o veto por “questões técnicas”.
A proposta surgiu depois de um episódio ocorrido em 6 de setembro, quando uma partida de futebol feminino foi cancelada após o time Leoas se recusar a jogar contra o Fênix, que tinha uma atleta trans em campo. O Leoas acabou retirado do campeonato, e o caso gerou ampla repercussão. Dias depois, Tavares homenageou as jogadoras com uma moção de apoio.
O texto foi votado em regime de urgência, sem passar pelas comissões internas. Durante as discussões, o vereador Jean Ferreira (PT) apontou inconstitucionalidade e defendeu políticas de inclusão para atletas trans.
A lei aprovada prevê multa de 300 UFICs (Unidade de Valor Fiscal de Campo Grande) para entidades que descumprirem as regras — valor que dobra em caso de reincidência. Títulos conquistados por equipes irregulares poderão ser anulados, e atletas que omitirem sua condição de gênero serão banidos do esporte municipal.
