A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar 964/25, que proíbe músicas com apelo sexual, expressões vulgares ou apologia ao crime nos veículos conhecidos como “Carreta Furacão” ou “Carreta da Alegria” – atrações voltadas principalmente ao público infantil.
A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 11.827/2025 e segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). Caso aprovada pela gestora, a nova regra impactará diretamente os passeios infantis realizados pelas famosas carretas.
De autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), presidente da Comissão Permanente da Juventude, o texto veda a execução de qualquer música que exalte a criminalidade, promova o uso de drogas, tenha linguagem obscena ou trate de forma explícita relações sexuais e atos libidinosos.
Penalidades
Em caso de descumprimento, os responsáveis pela carreta serão advertidos por escrito. Se reincidirem, pagarão multa de R$ 500. A insistência em manter o repertório proibido pode levar à suspensão temporária das atividades e até à cassação do alvará de funcionamento.
O projeto também estabelece que a fiscalização ficará a cargo da secretaria municipal designada pelo Poder Executivo. Ainda segundo a proposta, a restrição não interfere no direito comercial, mas sim nas regras de funcionamento das atividades com crianças.
Agora, o texto precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir à sanção da prefeita.
