Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou dez propostas legislativas e manteve dois vetos totais do Executivo. Entre os projetos aprovados em primeira discussão, três são voltados à área da saúde, com foco em prevenção e ampliação do atendimento à população.
Uma das propostas cria a política municipal de aperfeiçoamento do cuidado à pessoa com diabetes, prevendo atendimento por equipe multiprofissional na rede pública, incluindo diferentes especialidades médicas e suporte de profissionais como nutricionistas, psicólogos e educadores físicos. Também foi aprovado um projeto que institui ações de capacitação em primeiros socorros, com cursos e palestras em locais de grande circulação, abordando situações como engasgamento, queimaduras e reanimação cardiopulmonar. Além disso, os vereadores aprovaram a criação do Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser celebrado em 6 de maio.
Os parlamentares decidiram manter dois vetos do Executivo. Um deles rejeita proposta que incluía templos religiosos em zonas de silêncio, sob a justificativa de possível violação da neutralidade administrativa e insegurança jurídica. O outro veto refere-se a alterações no Código Tributário Municipal relacionadas à Taxa de Inspeção Sanitária, barradas por apontamentos de inconstitucionalidade e ausência de impacto financeiro. A sessão também incluiu a aprovação de homenagens e ajustes em destinação de emendas parlamentares.
