A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei nº 11.572/2025, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas obras contenham apologia ao crime ou ao uso de drogas. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores.
De autoria do vereador André Salineiro (PL), o projeto prevê que contratos firmados com a administração municipal incluam cláusulas específicas contra esse tipo de conteúdo. O texto também estabelece multa em caso de descumprimento e impede o apoio a eventos que promovam práticas criminosas, especialmente envolvendo menores.
A proposta foi motivada por repercussões nacionais em torno do rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que é citado em letras do artista. Segundo o autor, a intenção é evitar o uso de recursos públicos em apresentações que façam menção ou exaltem condutas ilegais.
Durante a votação, vereadores do PT manifestaram preocupações quanto à subjetividade na aplicação da norma, apontando possíveis riscos à liberdade de expressão artística. Ainda assim, o projeto seguiu com aprovação unânime.
O texto agora segue para sanção do prefeito.
