A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a emissão da permissão para dirigir em até 24 horas após a aprovação no exame prático de motorista. A proposta foi aprovada na última terça-feira (19) e seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Objetivo da proposta
Atualmente, a legislação brasileira não define um prazo máximo para a entrega do documento, o que tem gerado atrasos em algumas regiões, chegando a semanas de espera. O autor do projeto, deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS), afirmou que a mudança visa agilizar o processo e garantir “previsibilidade” e “segurança aos cidadãos”.
O relator da matéria na Comissão, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), destacou a importância de estabelecer prazos legais para evitar incertezas.
– É preciso dar o mínimo de previsibilidade aos cidadãos, estabelecendo um prazo na lei – afirmou Ganem.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto precisará passar pelo Senado para, então, ser sancionado e entrar em vigor como lei. A medida pode representar um alívio para novos motoristas, que enfrentam a burocracia e atrasos para obter a permissão de dirigir.
Impacto na prática
Se aprovado definitivamente, o projeto obrigará os órgãos de trânsito a agilizar o processo de emissão do documento, reduzindo os prazos e facilitando o acesso dos cidadãos à habilitação provisória logo após a aprovação no exame prático.
