A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para o projeto que derruba o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação teve 346 votos favoráveis e 97 contrários.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando o processo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso está esgotado de medidas que buscam aumentar a arrecadação. “Qualquer solução que venha com aumento de impostos, sem corte de gastos, não será bem-aceita pelo setor produtivo, nem pelo Legislativo”, reforçou.
Desde maio, o governo tem recuado após forte pressão. O primeiro decreto elevava o IOF sobre empresas, previdência privada e operações de câmbio. No mesmo dia, o governo recuou parcialmente, após reação do mercado. Na semana passada, publicou um novo decreto e uma medida provisória (MP) com alternativas para compensação, como a taxação de bets e a tributação de investimentos antes isentos, como LCI e LCA.
Mesmo com as mudanças, o clima no Congresso seguiu hostil. Parlamentares criticaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não negociar previamente com o Legislativo e por insistir em medidas arrecadatórias.
O desgaste é agravado pelo atraso no pagamento das emendas parlamentares, o que tem dificultado o diálogo do governo com a base no Congresso.
Com informações da Agência Estado
