A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma resolução que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 315 votos a favor e 143 contrários. O texto, que já entrou em vigor, poderá ter efeitos indiretos sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também réu no mesmo inquérito.
A proposta foi relatada por Alfredo Gaspar (União-AL) e teve tramitação acelerada após articulação de deputados aliados. O argumento central da resolução é de que, conforme entendimento defendido pelo PL, a lei impede investigações contra parlamentares por atos anteriores à diplomação. Com isso, a defesa de Ramagem sustenta que o deputado não poderia ser investigado no caso das invasões ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
Como se trata de um caso interno da Câmara, não há necessidade de sanção presidencial ou análise pelo Senado. O texto será agora encaminhado ao STF, que deverá decidir se acata ou não a suspensão. A votação dividiu a Casa, com apenas partidos da esquerda votando contra. A decisão levanta debates sobre os limites institucionais entre os Poderes e o alcance das prerrogativas parlamentares em processos judiciais.
As informações são do portal UOL Notícias.
