O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados pelos crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação teve início à 1h38 e foi encerrada às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a matéria deve ser apreciada ainda em 2025.
Relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que, com as novas regras, Bolsonaro pode ter a pena reduzida para até 2 anos e 4 meses. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após condenação do STF por liderar a tentativa de golpe de Estado. Ele está preso desde 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados passem ao semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, desde que tenham bom comportamento. Crimes hediondos e casos de reincidência ficam fora da mudança.
O texto também impede a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado, o que favorece diretamente Bolsonaro.
Outro ponto prevê redução de pena de um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, como nos atos de 8 de janeiro, desde que o réu não tenha financiado nem liderado as ações. Essa regra, no entanto, não se aplica a Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da trama golpista.
Impacto na pena de Bolsonaro
Estimativa da Vara de Execução Penal apontava que Bolsonaro poderia progredir ao regime semiaberto em abril de 2033, após cerca de oito anos de prisão. Com a nova regra, o relator calcula que esse prazo pode cair para pouco mais de três anos. A defesa do ex-presidente, no entanto, avalia que a progressão ocorreria em cerca de quatro anos.
Aprovação ocorre após tensão na Câmara
A votação ocorreu após um dia de forte tensão no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a sessão mesmo após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora.
Glauber ocupava a cadeira da presidência em protesto contra o anúncio da votação de seu processo de cassação. A Polícia Legislativa foi acionada, e o deputado foi retirado do plenário. Durante o episódio, as transmissões oficiais foram interrompidas e o acesso de servidores e jornalistas ao plenário foi restringido.
O parlamentar do PSol responde a processo disciplinar por agredir um militante do MBL em 2024 e afirma que a ação é resultado de articulação política liderada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
