A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) será apreciada em duas etapas: a primeira durante a sessão ordinária, com início às 9h, e a segunda em sessão extraordinária realizada na sequência. Após a aprovação, o texto segue para sanção ou veto da prefeita, com possibilidade de reavaliação dos vetos pelo Legislativo.
O relatório final reúne 731 emendas apresentadas pelos vereadores, consideradas aptas após análise técnica e jurídica, de um total de 736 protocoladas. O texto inclui 317 emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo, com destinação individual de R$ 830 mil por parlamentar, sendo metade do valor direcionada à área da saúde. Também constam 410 emendas ordinárias e quatro de redação, que ajustam o conteúdo da proposta.
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O orçamento previsto para 2026 é de R$ 6,974 bilhões, o que representa crescimento de 1,49% em relação ao estimado para 2025, de R$ 6,871 bilhões. A proposta detalha receitas e despesas previstas, com recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e programas de governo. A sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e no YouTube da Casa.
Com informações do portal Enfoque MS.
