O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pela defesa do perito Eduardo Tagliaferro para impedir que o ministro Alexandre de Moraes continue como relator da investigação sobre o vazamento de mensagens que sugerem o uso extraoficial do TSE por Moraes.
O pedido foi protocolado pelos advogados de Tagliaferro no último fim de semana. O perito, que chefiava o setor de Combate à Desinformação do TSE, estava entre os participantes de um grupo de WhatsApp onde as mensagens vazadas foram trocadas.
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Na petição, os advogados argumentaram que Moraes atribuiu a si mesmo a relatoria do caso sem a devida intervenção da Presidência do STF, que seria responsável por solicitar a instauração do inquérito, e sem consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, a defesa solicitou o arquivamento do inquérito, alegando que a investigação é ilegítima e deveria ter sido iniciada por ordem do presidente do STF com a participação da PGR.
Barroso, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que a defesa não apresentou justificativas legais suficientes para o impedimento de Moraes. “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência. Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida. Diante do exposto, com fundamento no art. 280 do RISTF, nego seguimento à presente arguição de impedimento”, escreveu Barroso.
A defesa de Tagliaferro anunciou que pretende entrar com um agravo regimental para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
