Em uma entrevista à coluna, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou os cenários possíveis para a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, decretada pelo TSE em 2023. Barroso também comentou sobre a possibilidade de um eventual indulto ao ex-presidente.
O ministro explicou que, se a decisão do TSE já tiver transitado em julgado, apenas uma ação legislativa poderia alterar a situação.
“Não tenho certeza se a matéria está sendo discutida no Supremo, pelo menos nunca foi liberada para algum relator para julgamento. Não sei se haverá pronunciamento do Supremo. Sobre a possibilidade de haver, não posso comentar. Se transitou em julgado, só uma eventual medida de natureza legislativa poderia alterar esse quadro. E aí já não me cabe mais opinar”, disse.
Após a decisão do TSE, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com um recurso no STF em dezembro de 2023, visando reverter a inelegibilidade. Inicialmente, o pedido foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido, sendo então redistribuído ao ministro Luiz Fux. A Procuradoria Geral da República já se posicionou contra o recurso.
Sobre a possibilidade de um indulto, Barroso esclareceu que esta medida, que é assinada pelo presidente da República, geralmente se aplica a processos criminais, enquanto a decisão da Justiça Eleitoral possui um caráter administrativo.
“Não fazem parte do ‘cardápio’ do indulto penas que não sejam de natureza criminal. A menos que sejam acessórias, eventualmente, de uma condenação criminal. Em tese, poderia se discutir uma anistia, mas acho que não seria o caso de indulto. Porque o indulto é um ato do presidente, a anistia é um ato do Congresso”, afirmou.
Na mesma entrevista, ocorrida na noite de domingo (18) durante o lançamento de seu novo livro, Barroso também abordou a obrigatoriedade de plataformas de redes sociais respeitarem decisões judiciais brasileiras, sob pena de terem suas atividades suspensas no país, e analisou a situação da Venezuela, que ele classificou como “um desastre humanitário”.
