Os eleitores de Bandeirantes, cidade localizada a 58 quilômetros de Campo Grande, podem ter que retornar às urnas. Isso porque o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, indeferiu nesta quinta-feira (10) o pedido de candidatura de Álvaro Urt (PSDB), eleito com 38,45% dos votos no último domingo (6).
A candidatura de Álvaro foi registrada sob liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), apesar de sua inelegibilidade desde 2020, quando teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa.
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A ação foi provocada pela chapa adversária, liderada pelo atual prefeito Gustavo Sprotte (PP), que ficou em terceiro lugar na disputa com 29,81% dos votos válidos. Em resposta, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no TSE, questionando a legalidade da candidatura de Álvaro.
O ministro André Mendonça, ao analisar o caso, destacou que a Justiça comum não tem competência para decidir sobre questões eleitorais, afirmando que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral avaliar a elegibilidade ou inelegibilidade de candidatos. Assim, ele deu provimento ao pedido do MPE e indeferiu a candidatura de Álvaro, apontando que sua inelegibilidade se estende até as eleições de 2024.
Histórico de Cassação
Álvaro Urt, então prefeito de Bandeirantes, foi cassado em setembro de 2020 por crimes cometidos contra a administração pública municipal. Ele foi alvo da Operação Sucata Preciosa, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e a investigação revelou crimes de peculato, fraude em licitação e corrupção. Sob sua gestão, o município pagou por serviços de manutenção em veículos que nunca foram realizados, já que muitos dos veículos estavam sucateados ou abandonados.
Além de perder o mandato, Álvaro foi declarado inelegível por oito anos. O ministro Mendonça reforçou que essa inelegibilidade também se aplica às eleições de 2024, conforme a legislação.
Possível Nova Eleição
Com a decisão do TSE, os votos obtidos por Álvaro Urt podem ser anulados, o que levaria a uma nova eleição suplementar em Bandeirantes. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi notificado e retomará os trabalhos na próxima segunda-feira (14), devido ao feriado prolongado no estado.
Se a decisão for mantida, o município pode enfrentar novamente um processo eleitoral, como ocorreu em 2021, quando, após a cassação de Álvaro, Gustavo Sprotte venceu a eleição suplementar e assumiu o cargo de prefeito.
A cidade agora aguarda o desenrolar do processo, que pode trazer grandes mudanças para o cenário político local. As informações são do portal Primeira Página.
