A Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos) protocolou um pedido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para defender o aumento salarial da prefeita Adriane Lopes (PP) para R$ 41.845,48, posicionando-a como a prefeita com o maior salário entre os 5.500 municípios do Brasil. O reajuste de 96,7% é destinado a uma elite de 446 servidores públicos municipais.
O julgamento do pedido começou na última terça-feira (25) no Órgão Especial do TJMS. A defesa argumenta que a prefeita estava ciente do reajuste há dois anos, incluindo o impacto na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Além disso, afirma que não há inconstitucionalidade no aumento, que passou de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48.
Conforme reportagem do portal O Jacaré, Kethellyn Ribeiro Campos, advogada da Fenafim, destacou que a falta de estudos prévios de impacto orçamentário não constitui uma violação direta à Constituição. Ela enfatizou que a situação representa um “descompasso legal”, o que não justifica ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN). A defesa também aponta que a lei está em vigor há quase dois anos e que a ação foi proposta somente após a divulgação de notícias sobre o aumento salarial.
Além disso, a advogada ressaltou que a regulamentação do aumento salarial da prefeita está validada nas Leis Orçamentárias Anuais de Campo Grande para 2025. Segundo a Fenafim, não há indícios de que o aumento causará prejuízos significativos à economia pública, visto que o impacto foi contemplado nas estimativas de despesa para o ano.
Entretanto, o aumento salarial gerou críticas, especialmente em um contexto em que os servidores municipais não recebem reajuste há três anos. A situação continua a ser amplamente discutida nas esferas política e social em Mato Grosso do Sul, e a decisão do TJMS sobre o caso é aguardada nas próximas sessões.
