Nesta terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou duas ações da extinta operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão segue os efeitos da medida do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista.
O STJ considerou que os processos contra Dirceu prescreveram, ou seja, ultrapassaram o prazo legal para aplicação de punições. A Quinta Turma da Corte determinou o arquivamento com base nessa prescrição.
Dirceu havia sido condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência das investigações da Lava Jato.
A decisão de Gilmar Mendes, que motivou o arquivamento, atendeu a um pedido da defesa de José Dirceu para que ele fosse beneficiado pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O STF já havia considerado Moro parcial nos processos que envolviam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Gilmar Mendes, as ações de Moro contra Dirceu tiveram o objetivo de atingir Lula. Com isso, as condenações do ex-ministro foram anuladas, gerando o encerramento das ações no STJ.
Esse é mais um capítulo no desdobramento jurídico envolvendo os casos da Lava Jato, marcados por questionamentos sobre a atuação de Sergio Moro e reavaliações de processos pela mais alta corte do país.
