O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (21), a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa não possui um representante legal no país, o que violaria as determinações legais brasileiras.
Segundo os documentos apresentados, os advogados que representavam a empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. O ministro havia dado um prazo de 48 horas para que a Rumble nomeasse um novo representante, prazo este que expirou sem que a exigência fosse cumprida.
Em sua decisão, Moraes criticou a postura do CEO da plataforma, Chris Pavlovski, que, em uma publicação na rede social X, declarou que não cumpriria as determinações legais do STF. O ministro classificou as palavras de Pavlovski como uma confusão entre liberdade de expressão e discurso de ódio, além de uma tentativa de desconsiderar a constituição.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, afirmou Moraes, citando o filósofo John Stuart Mill.
A suspensão segue a linha das ações do STF em relação a plataformas digitais, onde a exigência de representantes legais no Brasil se tornou um ponto de fiscalização mais rigoroso.
